Termos e Condições Gerais de Utilização e de Venda (TCU/TCV)

Última atualização

18 de setembro de 2026.

1. Objeto e descrição do serviço

A Glaow é uma aplicação educativa destinada a iniciar as crianças nos princípios do investimento (ações, ETF) através de um sistema de simulação com dinheiro fictício, no âmbito de empresas virtuais criadas pelos pais. A Glaow não é um serviço de investimento real. A aplicação não permite qualquer transação financeira real, não detém qualquer ativo financeiro real em nome dos utilizadores, e não constitui de forma alguma um aconselhamento em investimento financeiro no sentido regulamentar. Nenhum ganho ou perda simulados na aplicação têm valor monetário real.

1.1 As contas de investimento simuladas

A aplicação oferece à criança dois tipos de conta de investimento fictícia: a «Conta livre», aberta a todas as empresas e ETF fictícios da família, com levantamento possível a qualquer momento, sobre a qual um ganho simulado realizado é tributado ficticiamente a 30 %; e a «Conta cofre», reservada aos ETF fictícios, na qual a taxa fictícia é reduzida a 10 %, em troca de um bloqueio dos levantamentos durante 12 meses a partir do primeiro depósito nesta conta. Estas taxas e prazos podem evoluir e, tal como o resto da aplicação, não têm qualquer valor monetário real.

2.1 Conta familiar

A conta é criada por um adulto responsável ("o progenitor"), que fornece um endereço de e-mail e um código PIN (que desempenha o mesmo papel que uma palavra-passe). O progenitor é o único responsável: pela confidencialidade das suas credenciais; pela criação e supervisão dos perfis das crianças associados à sua conta; pelo conteúdo das empresas fictícias que cria (ver artigo 5).

2.2 Perfis das crianças

Os perfis das crianças são criados e geridos exclusivamente pelo progenitor titular da conta, através de um código PIN. A Glaow não recolhe diretamente o consentimento da criança, considerando-se este dado pelo progenitor responsável.

2.3 Idade mínima do titular da conta

A conta familiar (conta do progenitor) só pode ser criada por uma pessoa maior de idade, com capacidade legal para contratar.

3.1 Planos propostos

A Glaow propõe uma subscrição premium numa base mensal ou anual, cujo preço é indicado na aplicação e nas fichas da App Store / Google Play no momento da compra.

3.2 Condições de pagamento

Em dispositivos móveis (iOS/Android), os pagamentos são processados exclusivamente através dos sistemas de compra integrada da Apple (App Store) ou da Google (Google Play). Na web (PWA), o pagamento é processado pela Stripe, um prestador de pagamento terceiro, através de uma página de pagamento alojada pela Stripe (Stripe Checkout): o editor não recolhe, processa nem armazena quaisquer dados bancários, independentemente do canal de pagamento.

3.3 Renovação automática

A subscrição renova-se automaticamente no final de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento pelo utilizador pelo menos 24 horas antes da data de renovação, diretamente a partir das definições da sua conta App Store ou Google Play.

3.4 Cancelamento

Em dispositivos móveis, sendo a subscrição gerida através dos sistemas de compra integrada da Apple e da Google, apenas a plataforma em causa (Apple ou Google) está tecnicamente habilitada a processar o cancelamento: diretamente a partir da aplicação, através do botão «Gerir a minha subscrição» nas definições, que redireciona automaticamente para a página de gestão de subscrições da conta Apple ou Google; ou diretamente a partir das definições da conta App Store ou Google Play. Na web (PWA), o cancelamento é feito através do Portal de Faturação Stripe, acessível a partir do mesmo botão «Gerir a minha subscrição» nas definições. Em todos os casos, o cancelamento produz efeitos no final do período em curso; não é efetuado qualquer reembolso proporcional pelo editor, estando as regras de reembolso sujeitas à política da plataforma de pagamento em causa (Apple, Google ou Stripe).

3.5 Ausência de direito de retratação imediato

Em conformidade com as regras aplicáveis aos conteúdos digitais, o utilizador reconhece que o acesso imediato ao conteúdo premium pode limitar o seu direito de retratação, sem prejuízo das políticas de reembolso próprias da Apple e da Google.

4. Utilização autorizada da aplicação

O utilizador compromete-se a utilizar a Glaow em conformidade com a sua finalidade educativa, sendo-lhe designadamente proibido: tentar contornar os mecanismos de segurança da aplicação; utilizar a aplicação para fins comerciais ou de aconselhamento financeiro real; partilhar a sua conta ou as suas credenciais com terceiros não autorizados.

5. Conteúdo criado pelos pais

Os pais que criam «empresas fictícias» na aplicação comprometem-se a não publicar qualquer conteúdo ilícito, injurioso, discriminatório ou inadequado para um público infantil, nem que viole os direitos de terceiros (marcas, direitos de autor). O editor reserva-se o direito de eliminar qualquer conteúdo não conforme e de suspender a conta em causa, sem aviso prévio, em caso de incumprimento grave.

6. Propriedade intelectual

Todos os elementos da aplicação (design, textos, código, conteúdos educativos, logótipo, nome «Glaow») são propriedade exclusiva do editor ou dos seus licenciantes. É proibida qualquer reprodução, representação ou exploração não autorizada. Os conteúdos criados pelos utilizadores (nome das empresas fictícias, etc.) permanecem sua propriedade, mas o utilizador concede ao editor um direito de utilização necessário ao funcionamento do serviço.

7.1 Disponibilidade do serviço

O editor esforça-se por assegurar a disponibilidade da aplicação, sem garantir um acesso contínuo e ininterrupto (manutenção, avaria técnica, caso de força maior).

7.2 Limitação de responsabilidade

O editor não poderá ser responsabilizado por: qualquer decisão de investimento real que um utilizador possa tomar fora da aplicação, com base no que aprendeu nela; qualquer dano indireto resultante da utilização da aplicação; conteúdos criados pelos pais no âmbito das empresas fictícias.

7.3 Natureza educativa do serviço

A Glaow é uma ferramenta lúdica de educação financeira. Não substitui um aconselhamento financeiro profissional, e o editor não pode ser responsabilizado por decisões financeiras reais tomadas pelos utilizadores.

8. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, acessível a partir das definições da aplicação, que faz parte integrante dos presentes TCU/TCV.

9. Suspensão e cancelamento da conta

O editor reserva-se o direito de suspender ou cancelar uma conta, sem aviso prévio, em caso de: violação dos presentes TCU/TCV; utilização fraudulenta ou abusiva da aplicação; não pagamento da subscrição. O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento, segundo as modalidades descritas na Política de Privacidade.

10. Alteração dos TCU/TCV

O editor reserva-se o direito de alterar os presentes TCU/TCV a qualquer momento. Os utilizadores serão informados de qualquer alteração substancial através da aplicação. A continuação da utilização da aplicação após a alteração vale como aceitação das novas condições.

11. Lei aplicável e litígios

Os presentes TCU/TCV estão sujeitos ao direito francês. Em caso de litígio, será procurada prioritariamente uma solução amigável. Na sua falta, serão exclusivamente competentes os tribunais da área da sede social do editor.

12. Contacto

Para qualquer questão relativa aos presentes TCU/TCV: contact@tevial.fr.